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Presidente da Fuvs participa de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas
O presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs), Sinval Caputo, participou na quarta-feira, 21 de março, no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre, da mesa solene da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência na cidade foi um pedido do deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva.
A necessidade de políticas públicas que garantam o acesso físico e social à saúde, educação, lazer, transporte e mercado de trabalho das pessoas com deficiência foi a principal reivindicação feita por autoridades, entidades e cidadãos da região.
O vereador Fabrício de Oliveira Machado, que é cadeirante, afirmou em seu discurso que os três poderes devem se unir para criar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Para Pouso Alegre, ele cobra adaptação das calçadas, uma legislação que regulamente o passe livre intermunicipal, além de melhorias na infraestrutura que facilitem o acesso das pessoas aos locais públicos da cidade. "Há bons projetos na cidade, principalmente na área de esportes e educação, mas há muito a ser feito para que atinjam um nível de excelência. Queremos igualdade e respeito", salientou.
Para a secretária de Saúde de Pouso Alegre, Rosa Maria do Nascimento, que também é vice-diretora da unidade Central, coordenadora dos cursos de Pós-graduação e professora do curso de Enfermagem da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), a sociedade deve se mobilizar, como um todo para que a situação mude. "Precisamos lutar cada dia mais para que as pessoas com necessidades especiais tenham seu espaço garantido", disse. Sobre isso, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, José Matias Abreu, lembrou que, hoje, quase cinco milhões de pessoas no Estado precisam de políticas públicas que as beneficiem. "A questão afeta a todos", disse.
O presidente da Fuvs, Sinval Caputo, alertou para a importância do envolvimento do Governo Federal nos projetos ligados às pessoas com deficiência. "É preciso que haja programas de qualidade, a União deve participar, uma vez que é a grande concentradora de renda do país", lembrou Sinval.
O presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa), Alexandre Magno de Moura, destacou que o Estado e a União deveriam adaptar a legislação de forma a estimular a maior participação do empresariado nos projetos destinados a pessoas com deficiência. "Estamos envolvidos em iniciativas de esporte e lazer, mas poderíamos conseguir mais adesões de empresários, caso houvesse mais incentivos fiscais", afirmou.
A diretora do Instituto Felipo Ismaldonni, irmã Elisete Maria Dourado, destacou, na audiência, que não basta o acesso do deficiente à escola, mas é necessário que haja também o desenvolvimento de condições adequadas para que ele permaneça e chegue à universidade. Segundo ela, a redução no número de alunos nas salas, o atendimento especializado por disciplina e o transporte escolar para deficientes são alguns dos fatores que dificultam a continuidade dos estudos pelas crianças e adultos com necessidades especiais.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre, João Donizete de Oliveira, fez coro às palavras da irmã e disse que existem escolas, vans e ônibus com acessibilidade, mas que ainda não atendem toda a demanda da cidade. "Precisamos criar oportunidades para que as pessoas tenham acesso e qualidade de vida na nossa cidade", completou o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Oliveira Altair Amaral.
O gerente regional de Trabalho e Emprego, Flávio Lúcio Andrade, destacou que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho depende de apoio tecnológico e social. Ele considerou que o Ministério do Trabalho da região se preocupa com a realidade que exclui os deficientes, e que ainda existem entraves em termos de pesquisa e tecnologia.
Na reunião, foram mencionados, ainda, temas como a equoterapia, habilitação automotora para deficientes na região e melhorias de infraestrutura nos centros de saúde de todo o Estado.
Ao final, o presidente da Comissão, deputado Wilson Batista, destacou que, hoje, o fato dos deficientes serem quase cinco milhões em Minas Gerais demonstra que a situação é uma questão de saúde pública. "As demandas apresentadas em Pouso Alegre refletem uma realidade estadual e que, por isso, serão levadas ao governo do Estado para que possamos desenvolver políticas públicas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência", prometeu.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva, autor do requerimento que solicitou a audiência pública, reforçou as palavras do colega, e disse que o Estado deve criar projetos e políticas de atendimento e planejamento para os deficientes em Minas Gerais, principalmente relativos à acessibilidade. "Colhemos as reivindicações específicas da região, que serão levadas às autoridades competentes. Vamos aprovar requerimentos para que os pleitos sejam atendidos o mais rápido possível", concluiu.
Por Lucas Silveira
Ascom/Fuvs
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