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OAB Minas Gerais homenageia personalidades de Pouso Alegre
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, por intermédio da 24ª Subseção da Ordem em Pouso Alegre realizou na última quinta-feira, 23 de agosto, uma homenagem às personalidades jurídicas e civis da cidade. O ato solene faz parte das comemorações dos 80 anos de criação da OAB no país. Durante o evento, o presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs), Sinval Caputo e o jornalista da Assessoria de Comunicação e Marketing (Ascom/Fuvs), Lucas Silveira foram agraciados com o diploma de honra ao Mérito pelos serviços prestados a OAB Minas Gerais.
A comenda foi concedida pelo presidente da OAB Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves as personalidades de Pouso Alegre que de alguma forma ajudaram na divulgação e propagação dos trabalhos da Ordem.
Ainda participaram do evento, o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva, que usou a plenária para agradecer a homenagem recebida e deixar uma mensagem para a classe advogada da região. Representando o presidente da OAB Minas Gerais, Luiz Cláudio Chaves esteve o presidente da Comissão de Esporte e Lazer da OAB Minas, o advogado Antônio Inês e o presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB Minas, o advogado Ronaldo Armond.
Para o presidente da 24ª Subseção da OAB Pouso Alegre, o advogado Carlos Messias Muniz, as personalidades homenageadas foram destaques importantes no contexto cultural, social e filantrópico da cidade. "Quando decidimos homenagear nossos parceiros, elencamos com a nossa diretoria a importância de cada segmento para o sucesso de nossas atividades. A entrega do diploma de honra ao Mérito significa que nossos agraciados tiveram relevância no processo de nossos trabalhos ao longo desses 80 anos de criação, dentre eles podemos destacar a Fundação, através de seu presidente Sinval Caputo, companheiro e amigo nas horas que mais necessitamos; bem como nosso amigo, jornalista Lucas Silveira, que sempre esteve solícito a divulgar os trabalhos da OAB Pouso Alegre", comenta o presidente da 24ª Subseção da OAB Pouso Alegre, Carlos Muniz.
O presidente da Fuvs, Sinval Caputo ficou agradecido com a homenagem e comentou que a OAB Pouso Alegre é parceria da Fundação e está presente no dia a dia da entidade. "A presença fecunda do nosso Conselheiro, o vice-presidente da OAB Pouso Alegre, o advogado Dirceu Xavier da Costa nos engrandece em nosso trabalho, bem como os trabalhos fiscais no Conselho ao cargo do professor Rafael Simões, amigo de nossa entidade. Para nós é um orgulho ter conosco nomes de peso da OAB Pouso Alegre, bem como nosso presidente amigo, Carlos Muniz sempre solícito também aos nossos pedidos, a toda a diretoria e aos advogados de Pouso Alegre meu muito obrigado pela homenagem", disse Sinval Caputo.
Na sexta-feira, 24 de agosto, ainda em comemoração aos 80 anos da OAB Minas Gerais foi realizado o lançamento oficial da pedra fundamental da construção da nova sede da 24ª Subseção em Pouso Alegre, que será no bairro Santa Rita, próximo à nova sede do Fórum da cidade.
História da OAB Minas Gerais
Tendo a sua criação prevista desde 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, subscrito pelo então Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 30, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro. A OAB, assim instituída no plano nacional, deveria compor-se, dentre outros órgãos de Seções a serem instaladas em cada um dos Estados da Federação.
EM MINAS GERAIS
A Seção do Estado de Minas Gerais instalou-se no dia 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.
A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Começava, ao mesmo tempo, uma fecunda história de reivindicações não só da própria classe dos advogados, mas também, e com extraordinário realce, em prol do aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
Além do professor Estêvão Leite de Magalhães Pinto, presidente, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro; Milton Soares Campos, 1º secretário, e Alberto Deodato Maia Barreto, 2º secretário. (Interessante assinalar que, na década de 40, Milton Campos elegeu-se presidente da entidade, e depois de 1945, extinta a ditadura de Getúlio Vargas, foi eleito Governador de Minas Gerais e mais tarde Senador, sendo nesta qualidade relator do projeto que instituiu a Lei 4.215, de 27 de abril de 1963 - o antigo Estatuto do Advogado - Posteriormente, Milton Campos foi ainda Ministro da Justiça).
Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil e consequentemente as Seções que a representa nos Estados, mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se, contudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça.
Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia. Essas finalidades basilares assinaladas, incluídas aquelas outras que partem da defesa da Constituição, estão atualmente expressas no chamado Estatuto da Advocacia - a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (art. 44, incisos I e II).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, desenvolve sem tréguas o seu trabalho em defesa da classe que representa, mantendo a sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional. E em variadas ocasiões, o Conselho Secional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que acobertam legalmente os advogados.
Ao mesmo tempo, entretanto, a entidade não se omite de seus deveres disciplinares com rigoroso efeito punitivo.
O Conselho Secional da OAB de Minas cuida também de proporcionar assistência cultural à classe dos advogados por intermédio da Escola de Advocacia, que promove cursos, simpósios ou conferências sobre importantes temas da Ciência Jurídica. E preocupa-se também com os aspectos práticos que visam à atualização de conhecimentos do advogado para enfrentar a pletora de leis ou normas jurídicas inovadoras - porque o direito está em constante evolução.
Desenvolvendo ainda sua missão cultural e social de forma ampla, prevista estatuariamente, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais mantém diversas comissões que tratam de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
O trabalho dessas comissões contribuem de igual modo para aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Nesse sentido, sobressai ainda a Comissão de Exame de Ordem, que coordena e aplica as provas exigidas dos bacharéis recém-formados e pretendentes à inscrição na OAB - sem a qual, legalmente, não se estará habilitado ao exercício da profissão de advogado.
Atualmente, o Conselho Secional da Ordem dos Advogados em Minas Gerais é presidido pelo advogado Luis Claudio da Silva Chaves que tem mandato até 31 de dezembro de 2012.
Por Ascom/Fuvs
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