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CNPq renova certificado de credenciamento da Fuvs para compra de equipamentos importados
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), concedeu à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai (Fuvs), o certificado de credenciamento que confere o direito de importar diretamente máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como componentes de reposição, matérias-primas e produtos intermediários que sejam destinados à execução de pesquisa científica ou tecnológica.
O CNPq é responsável pela edição de normas relativas ao credenciamento, aos critérios de distribuição da cota global anual de importações, atuar como órgão anuente perante o Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), realizar diligências junto aos importadores para verificar a adequação dos bens importados às finalidades previstas na Lei nº 8.010 de 1990, e ainda, efetuar gestões perante os demais órgãos da administração pública.
Trata-se de uma regularização do credenciamento, uma vez que o credenciamento da Fuvs estava vencido desde 27 de outubro de 1997. Esta regularização foi fruto do esforço da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, por intermédio do secretário, Guilherme Oliveira Santos, que elaborou todo o processo de recredenciamento. O atual documento terá vigência de cinco anos, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, realizada em 30 de junho de 2016. "O documento enviado à Fuvs destaca a qualificação da entidade para proceder as importações, facilitando a compra desses produtos, isento das taxas de importação normalmente praticadas. Com esse credenciamento vamos beneficiar imensamente a nossa instituição", afirma a Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), professora Andrea Silva Domingues.
Para atender ao credenciamento e revalidação do certificado, a entidade apresentou certidões negativas, atos constitutivos, relação dos principais projetos de pesquisa cientifica e tecnológica, descrição da infraestrutura existente para pesquisa e o quadro de pesquisadores associados, incluindo registro do currículo atualizado na Plataforma Lattes, detalhamento da titulação, especialidade, forma de vinculo e carga horária dedicada à instituição.
Para saber mais, leia sobre a Lei 8.010/90 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
A professora Andrea Domingues agradece a ação de todos os envolvidos neste processo de recredenciamento. "A Fuvs aparece na lista de instituição credenciada sob o número 0273/1991. Veja a lista completa de entidades credenciadas junto ao CNPq", finaliza Andrea Domingues.
 Andrea Silva Domingues é Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Univás |
