O pró-reitor de Graduação e Pós-Graduação da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), professor José Dias da Silva Neto comemorou a aprovação de requerimentos do deputado estadual Dr. Paulo Valdir Ferreira na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dr. Paulo Valdir, deputado estadual, é egresso do curso de Medicina e orientando da professora Adriana do Anjos e do professor José Dias no Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas à Saúde da Univás.
Entendendo o projeto do deputado Dr. Paulo
Em reunião extraordinária da Comissão De Defesa das Pessoas com Deficiência da ALMG, ocorrida no início desta semana, o deputado estadual Dr. Paulo aprovou importantes requerimentos junto aos demais integrantes da comissão. Dois deles foram propostos em conjunto pelos deputados Professor Wendel, Zé Guilherme e Dr. Paulo.
O primeiro requerimento solicita que seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da interrupção de emissão de carteira Sindpasse que garante o transporte gratuito para as pessoas com deficiência e sobre o possível retorno da emissão.
Já o segundo requerimento solicita que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para tratar, com o secretário e sua equipe, das questões levantadas na audiência pública realizada pela comissão, no mês de maio, que debateu a inclusão, na lista de prioridades na vacinação contra a Covid-19, das pessoas com deficiência, com doenças raras e com síndrome de Down e dos indivíduos dentro do espectro autista, tendo em vista as limitações que estas pessoas têm para seguir os protocolos de prevenção.
Alteração do teto de isenção do ICMS para carros novos comprados por pessoas com deficiência
Junto aos demais integrantes da comissão, o deputado Dr. Paulo aprovou também requerimento que solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que, de forma emergencial, seja promovida a adesão à ratificação do convênio que permitirá a alteração do teto de isenção do ICMS para carros novos comprados por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 14.183, de 2021, que alterou o teto de 70 mil reais para 140 mil reais.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Outro requerimento aprovado requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) pedido de providências para a regulamentação, no âmbito do Estado, da Lei Federal nº 13.977, de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e recomenda que a emissão do documento seja feita de forma virtual, nos moldes dos documentos emitidos pelo Detran.
Carta do professor José Dias destinada ao corpo docente e discente da Univás
No dia 26/08/2021
O Excelentíssimo Senhor Deputado Dr. Paulo Valdir Ferreira, aprovou requerimentos em defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
É mister contextualizar que: o Médico, que é formado para a assistência, apresenta mérito inquestionável. No entanto, aquele que se dedica também à gestão e: pela formação que tem, determina possibilidades e leis para os necessitados, continua exercendo o Juramento de Hipócrates.
Eu, José Dias da Silva Neto, tenho a honra e júbilo de divulgar à comunidade acadêmica da Univás, com autorização do referido Deputado, dos os atos dele, que é egresso do Curso de Medicina da Univás e dá a honra à Pós-Graduação stricto senso da Univás, por ser discente do Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas à Saúde. Neste contexto, está desenvolvendo trabalho que resultará em lei, no Estado de Minas Gerais “Projeto de lei para servidores públicos e trabalho home office durante a pandemia da Covid-19”.
A divulgação de tal resultado, desponta em estímulo aos nossos alunos de graduação e pós-graduação, para continuarem dispostos ao propósito de: tornarem-se profissionais que se dediquem a conquistar prosperidade em suas profissões e despontarem como indivíduos ímpares, em conquistas intrapessoais e interpessoais.
A intenção de divulgar tal notícia, no site da Univás é: estimular os discentes e docentes da Univás, ao investimento nos estudos que já executam e salientar que: estudar em instituição consolidada em formação de opinião e renomada no Sul de Minas Gerais e no Brasil, tem como resultado produzir a tríade que a Universidade proporciona: ensino, pesquisa e extensão.
