Na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Comissão de Segurança do Trabalho da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) realizou a posse dos novos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A), na Unidade Central.
A instalação e posse da CIPA+A FUVS, foi conduzida pelo técnico de Segurança do Trabalho, Reginaldo Evangelista da Silva, e realizada conforme dispõe a NR-05, instituída pela Portaria SST nº 08 de 23/02/1999 e pela Lei nº 6514/77 (Revogado pela Portaria MTP 422/2021), que dispõe sobre Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho.
A posse contou com a presença do superintendente de Gestão Estratégica da FUVS, Alexandre Moreira Faria , que falou sobre as responsabilidades e deveres dos cipeiros. Ele explicou que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A) é formada por representantes dos empregadores e dos empregados para tratar de assuntos inerentes a Segurança do Trabalho. A CIPA+A é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214, de 08 de Junho 1978, baixada pelo Ministério do Trabalho.
Segundo o item 5.1 da Norma Regulamentadora nº 5: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A) “tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Recentemente, a CIPA+A também passou a estabelecer regras de conduta no ambiente de trabalho, visando combater o assédio sexual e outras formas de violência. Essas regras devem ser incorporadas por meio da inclusão de normas internas nas empresas, com ampla divulgação para todos os trabalhadores, sem prejuízo de outras medidas de natureza similar e com o mesmo propósito.
