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COMUNICADO FIES
Prezados acadêmicos,
Desde o início do ano de 2015, o Governo Federal, vem realizando várias mudanças em relação ao FIES, o que acarretam incertezas tanto para os contrato em andamento, quanto para os novos contratos. Ressaltamos que, tais mudanças estão sendo impostas às instituições de ensino superior, ou seja a Universidade também sofrerá danos e prejuízos de toda ordem.
Na sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015, o SINEP (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais) divulgou nota posicionando-se em relação ao problema: "Desde a edição das Portarias Normativas nº 21 e nº 23 pelo MEC, em dezembro de 2014, diversas alterações estão ocorrendo no FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. Buscando combater as mudanças negativas realizadas pelo MEC, diversas entidades de classe representativas do Ensino Superior em nosso país, dentre elas, o SINEP/MG, participaram de uma reunião no dia 11 de fevereiro em Brasília, a qual foi convocada pela CONFENEN Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Referida reunião teve como objetivo a união de forças e o estabelecimento de estratégias de ordem administrativa, bem como avaliar a adoção ou não de medidas judiciais, visando resolver os diversos problemas gerados pelas novas regras do FIES, contidas nas citadas Portarias.
O objetivo final de tais Portarias é a redução dos custos com o FIES para os próximos anos, tendo em vista a redução da verba orçamentária destinada à Educação no atual Governo. No pacote de maldades das referidas Portarias estava a estipulação de nota mínima de 450 pontos no ENEM para a concessão do financiamento, além de não poder zerar na redação; a proibição de cumulação pelo mesmo estudante de FIES e PROUNI; a dilatação de pagamento para as IES com mais de 20.000 contratos; a não correção dos valores dilatados; a limitação de recompra ao valor dos títulos emitidos no mês anterior e a não abertura do sistema do FIES (SisFIES) durante o mês de janeiro, tanto para aditamentos de antigos contratos quanto para contratos novos.
A não abertura do SisFIES também impede que as Instituições de Ensino Superior lancem os valores corrigidos nos aditamentos de contratos antigos. Na noite do dia 12 de fevereiro, embora não exista nenhuma norma legal dispondo sobre isto, foi veiculada na imprensa nacional, notícia de que o MEC limitou a renovação de contratos para faculdades que tenham tido reajuste máximo de 6,42%, o que é mais uma arbitrariedade, uma vez que as IES têm autonomia para fixar, individualmente, seus reajustes, consoante planilha de custos, o que é previsto na Lei nº 9.870/99, a qual se aplica a todo o território nacional."
Em decorrência destes fatos, assim como os estudantes à UNIVÁS está refém desta difícil situação. Aguardamos um posicionamento concreto do Governo Federal, regularizando o assunto e esperamos que tal situação se resolva o quanto antes.
A GERÊNCIA FINANCEIRA
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